Termos e condições

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Quem somos

Doutor Ecrã, empresário em nome individual, NIF 270724214, com atividade em Albufeira, Portugal. Contactos: WhatsApp e telefone +351 960 174 863, email geral@doutorecra.pt.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se à venda de telemóveis recondicionados e acessórios através do site, aos serviços de reparação, às marcações e às propostas de retoma do Doutor Ecrã. Ao fazer uma encomenda, marcar uma reparação ou pedir uma proposta de retoma, o cliente aceita estes termos.

3. Produtos recondicionados

Os telemóveis vendidos são equipamentos usados, testados e recondicionados. O estado estético, a capacidade, a cor, a saúde da bateria e os acessórios incluídos estão indicados em cada produto. As imagens dos produtos são ilustrações do modelo e da cor; o estado real é o descrito no anúncio.

4. Preços e pagamento

Os preços estão em euros e são preços finais. O envio por CTT é gratuito. O pagamento é sempre feito integralmente online, no site, com cartão, Apple Pay, Google Pay, MB WAY ou outro método disponível no momento do pagamento, através do processador de pagamentos Stripe, mesmo quando o cliente escolhe levantar o equipamento em mãos em Albufeira. Os dados de pagamento são tratados pela Stripe e não ficam guardados pelo Doutor Ecrã.

5. Entrega

Levantamento em mãos em Albufeira, em local e hora combinados com o cliente depois do pagamento, ou envio por CTT para Portugal continental e ilhas, normalmente em 24 a 48 horas no continente (as entregas nas ilhas podem demorar mais alguns dias): as encomendas pagas até às 16h de um dia útil são expedidas no próprio dia e entregues no continente, em regra, no dia útil seguinte. Estes prazos são indicativos e podem variar por motivos alheios ao Doutor Ecrã (por exemplo, feriados ou atrasos dos CTT). Cada telemóvel é uma unidade única: se for vendido entretanto, o cliente é reembolsado na totalidade.

6. Direito de livre resolução (devoluções)

Nas compras feitas à distância (online, WhatsApp ou telefone), o cliente tem 30 dias a contar da receção do equipamento para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo. Este prazo é mais alargado do que os 14 dias previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014 e não prejudica os direitos que a lei confere ao cliente. Para exercer este direito, basta comunicar a decisão por WhatsApp ou email. O equipamento deve ser devolvido com todos os acessórios, sem danos causados pelo cliente e sem conta iCloud ou Google associada. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação, podendo ser retido até recebermos o equipamento. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

7. Garantia dos telemóveis recondicionados

Os telemóveis recondicionados têm 3 anos de garantia a contar da entrega, com fatura. A garantia cobre avarias de funcionamento não causadas pelo cliente. Não cobre danos por queda, impacto, contacto com líquidos, intervenção de terceiros ou desgaste normal da bateria. Durante a garantia, o equipamento é reparado ou, não sendo possível, substituído ou reembolsado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. Reparações e marcações

O preço e o tipo de peça (original ou equivalente) são combinados antes da reparação. As reparações têm garantia vitalícia na peça e na mão de obra, à exceção das baterias, que têm a garantia legal aplicável. A garantia não cobre danos posteriores por queda, impacto ou líquidos. Quando seja necessário encomendar uma peça, pode ser pedido um sinal de 50%.

Os pedidos de marcação feitos no site seguem por WhatsApp e só ficam confirmados depois da nossa resposta. Equipamentos reparados e não levantados no prazo de 90 dias após o aviso podem ficar sujeitos às regras legais aplicáveis a bens abandonados.

9. Retoma

As propostas de retoma feitas pelo WhatsApp são indicativas e baseiam-se nas informações dadas pelo cliente. O valor final é confirmado depois de vermos e testarmos o equipamento em mão. O equipamento entregue para retoma deve pertencer ao cliente, estar desbloqueado e sem conta iCloud associada.

10. Dados e cópias de segurança

Recomendamos que o cliente faça cópia de segurança dos seus dados antes de qualquer reparação. O Doutor Ecrã não acede aos dados pessoais do equipamento, exceto quando necessário para testar a reparação e com autorização do cliente.

11. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL) ou o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.